Contrato da API Strava

Entrada em vigor: 11 de novembro de 2024

LEIA O CONTRATO COMPLETO DA API STRAVA ABAIXO APRESENTADO, UMA VEZ QUE ESTE REGE A UTILIZAÇÃO DA API STRAVA POR PARTE DO UTILIZADOR.

A interface de programação de aplicações da Strava, o kit de programador de software, a documentação e todo o software, materiais ou dados que a Strava disponibilize ao utilizador, a exclusivo critério da Strava, incluindo o Token da API, conforme definido abaixo (coletivamente, os "Materiais da API Strava") são disponibilizados apenas ao abrigo dos termos e condições do presente Contrato, que integram por referência os Termos de Serviço da Strava, a Política de Privacidade da Strava (coletivamente, os "Termos de Serviço") e as Diretrizes de Marca da API Strava. Ao aceder ou utilizar os Materiais da API Strava, o utilizador reconhece que leu e aceita cumprir este Contrato, incluindo os Termos de Serviço. Se o utilizador não puder ou não quiser cumprir a versão atual ou quaisquer versões futuras do presente Contrato, deve interromper imediatamente toda a utilização dos Materiais da API Strava.

Este Contrato irá evoluir consoante a expansão da nossa empresa e plataforma e à medida que os programadores criativos concebem novas aplicações para o serviço e a plataforma da Strava ("Plataforma da Strava"), por isso, verifique com frequência e assegure-se de que está familiarizado com a mais recente versão deste Contrato sempre que utilizar os Materiais da API Strava. Qualquer alteração deste Contrato entrará em vigor após a nossa publicação dos termos atualizados online. A sua utilização contínua dos Materiais da API Strava após tal publicação constituem o seu consentimento em ficar vinculado a este Contrato, conforme seja atualizado e alterado. Adicionalmente, podemos modificar, remover ou adicionar porções de, ou de outra forma atualizar os Materiais da API Strava a exclusivo critério da Strava.

1. Registo
1. Assim que o utilizador concluir o registo, fica autorizado a utilizar os Materiais da API Strava para desenvolver produtos, sites, aplicações ou serviços registados com a Strava e criados para interagir com e melhorar a Plataforma da Strava ("Aplicações de Programador"), sujeitos às restrições, condições e limitações do presente Contrato. A Strava pode exigir que o utilizador renove periodicamente o seu registo ou forneça informações adicionais para manter ou aumentar o seu acesso aos Materiais da API Strava. Para utilizar os Materiais da API Strava, o utilizador tem de utilizar o token de chave de programador aprovado fornecido pela Strava ("Token da API"). O utilizador apenas pode utilizar um único Token da API para uma única Aplicação de Programador.
2. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade do respetivo Token da API e não pode partilhá-lo com nenhum outro programador ou terceiro, nem utilizá-lo para mais do que uma aplicação ou serviço. O utilizador concorda em manter a exatidão, integridade e atualidade das informações do seu registo, site, aplicação ou serviço durante a sua utilização dos Materiais da API Strava. O utilizador é responsável por toda a utilização que ocorrer no seu Token da API, incluindo todas as atividades realizadas por si, pelos seus colaboradores, contratantes ou agentes. Se o utilizador acreditar que uma pessoa não autorizada obteve acesso ao Token da API que lhe emitimos, tem de nos notificar o mais rapidamente possível, mas o mais tardar vinte e quatro (24) horas após a descoberta.
3. A Strava pode contactar periodicamente o utilizador a respeito da sua utilização dos Materiais da API Strava e/ou do Token da API e o utilizador aceita responder às perguntas da Strava.
2. Materiais da API Strava: Utilização Permitida e Limitações
1. A Strava reserva-se o direito de, em qualquer momento (e por qualquer motivo), modificar ou descontinuar, de forma temporária ou permanente, os Materiais da API Strava, a utilização por parte do utilizador dos Materiais da API Strava ou de qualquer parte dos mesmos, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer forma de compensação ou contrapartida para o utilizador, independentemente do estado das Aplicações de Programador do utilizador. A Strava também se reserva o direito de criar, modificar e aplicar mecanismos de controlo, como uma estrutura de limitação de taxas ou permissão granular para a utilização dos Materiais da API Strava, e de aplicar mecanismos de controlo a Aplicações de Programador individuais, conforme determinado, por nosso exclusivo critério. Além disso, o utilizador reconhece que a Strava não tem a obrigação de garantir que uma atualização dos Materiais da API Strava ou a Plataforma da Strava são compatíveis com Aplicações de Programador existentes ou planeadas.
2. A Strava reserva-se o direito de revogar o Token da API do utilizador ou rescindir ou limitar quaisquer utilizações dos Materiais da API Strava se o utilizador violar este Contrato ou se, de outra forma, nos opusermos à sua utilização dos Materiais da API Strava, incluindo, entre outras, utilizações que repliquem ou imitem sites, serviços ou produtos da Strava. Se o utilizador não tiver a certeza se uma determinada utilização dos Materiais da API Strava é permitida ou se existe um caso de utilização que gostaria de ver abrangido e que não é atualmente suportado pela API ou por este Contrato, contacte-nos através de developers@strava.com para discutir as suas necessidades.
3. O utilizador aceita cumprir as Diretrizes de Marca da Strava, incluindo, entre outras, atribuir a sua utilização dos Dados da Strava nas suas Aplicações de Programador através das hiperligações e logótipos da Strava que lhe são disponibilizados. As Diretrizes de Marca da API Strava estão disponíveis no site de programador da Strava e podem ser atualizadas periodicamente. O utilizador compreende e concorda que a Strava tem total autonomia para determinar se o utilizador está a cumprir as Diretrizes de Marca da API Strava.
4. O utilizador concorda que qualquer referência à Strava e/ou à Plataforma da Strava na sua Aplicação de Programador não deve ser apresentada de uma forma que seja suscetível de criar confusão quanto à origem da Aplicação de Programador ou que implique uma afiliação, recomendação, patrocínio ou aprovação direta ou indireta da Strava.
5. A Strava pode utilizar as Aplicações de Programador do utilizador e quaisquer marcas, logótipos ou outras propriedades intelectuais relacionadas que o utilizador utilize nos Materiais da API Strava, sem aviso prévio, para efeitos de promoção da Strava e marketing e para disponibilizar as Aplicações de Programador aos nossos clientes mútuos. No entanto, a Strava não tem qualquer obrigação de utilizar ou promover qualquer Aplicação de Programador.
6. É da responsabilidade do utilizador, e não da Strava, prestar todo o apoio ao cliente e assistência técnica, bem como toda a manutenção para as suas Aplicações de Programador. A Strava não tem qualquer obrigação de fornecer qualquer tipo de assistência técnica ou de outro tipo para os Materiais da API Strava ou quaisquer serviços ou conteúdos relacionados com os mesmos, fornecidos pela Strava, pelo utilizador ou por terceiros. A Strava reserva-se o direito de fornecer níveis variáveis de acesso, suporte, vantagens e/ou incentivos às Aplicações de Programador.
7. O utilizador concorda em utilizar medidas administrativas, técnicas, organizacionais e físicas comercialmente razoáveis e adequadas, incluindo ter em conta as medidas descritas no n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE ("RGPD") e, se se enquadrar na legislação da Inglaterra e do País de Gales, da Escócia e da Irlanda do Norte, por força da secção 3 da Lei da União Europeia (Revogada) de 2018 e conforme alterada pelos Regulamentos de Proteção de Dados, Privacidade e Comunicações Eletrónicas (Alterações, etc.) (Saída da UE) de 2019 ("RGPD do Reino Unido"), para manter a segurança e a integridade de (i) todos os dados a que acede ou recolhe a partir dos Materiais da API Strava, incluindo, entre outros, os dados pessoais e de atividade de utilizadores da Strava e os dados do segmento e da tabela de classificação da Strava (coletivamente, "Dados da Strava") e (ii) todos os outros dados a que acede ou recolhe em relação a qualquer uma das Aplicações de Programador do utilizador ("Dados de Aplicações de Programador"). Os Dados da Strava e os Dados de Aplicação de Programador são coletivamente definidos como "Dados”. O utilizador é totalmente responsável pela segurança dos Dados utilizados no âmbito das suas Aplicações de Programador ou, de outra forma, na sua posse. O utilizador aceita cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo leis e regras estatais e federais, relacionadas com a recolha, segurança e disseminação de quaisquer Dados pessoais, financeiros, de cartões ou transações no seu site ou através da Aplicação de Programador. O utilizador tem de assegurar que todos os Dados da Strava são encriptados e transmitidos através de um canal seguro e encriptado (por exemplo, HTTPS). O utilizador tem de comunicar à Strava qualquer falha de segurança, incluindo qualquer violação dos dados pessoais nos termos do RGPD ou do RGPD do Reino Unido, relacionada com as suas Aplicações de Programador ou os Dados da Strava com a maior brevidade possível, mas num prazo não superior a vinte e quatro (24) horas desde a deteção de tais incidentes de segurança.
8. O utilizador não pode recolher, utilizar, armazenar, agregar ou transferir quaisquer Dados da Strava de nenhuma forma, exceto conforme expressamente permitido pela Strava para a utilização das Aplicações de Programador do utilizador. O utilizador concorda em não transferir ou divulgar quaisquer Dados da Strava, incluindo Dados da Strava publicamente visíveis, a terceiros, exceto conforme expressamente permitido no presente Contrato, na política de privacidade do utilizador em vigor à data e em total conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo, nomeadamente, o artigo 28.º do RGPD e o artigo 28.º do RGPD do Reino Unido. O utilizador não pode, de forma direta ou indireta, divulgar, comercializar, vender, licenciar ou disponibilizar em troca de dinheiro ou outra retribuição, quaisquer Dados da Strava a terceiros incluindo, entre outros, anunciantes ou agentes de dados, mesmo que o utilizador das suas aplicações de Programador concorde com essa utilização. Os utilizadores da sua Aplicação de Programador devem poder expressar preferências de contacto, através de notificação e consentimento, durante a recolha de informações de contacto e de acordo com os regulamentos aplicáveis. Se o utilizador for objeto de aquisição ou fusão com terceiros, deve informar a Strava de tal transação.
9. A menos que a Aplicação de Programador do utilizador seja uma "Aplicação Comunitária", o utilizador só pode apresentar ou divulgar a um utilizador final os Dados da Strava específicos relacionados com esse utilizador. Para não subsistirem dúvidas, o utilizador não pode apresentar nem divulgar os Dados da Strava relacionados com outros utilizadores, mesmo que esses dados estejam publicamente visíveis na Plataforma da Strava. Uma "Aplicação Comunitária" é definida como uma Aplicação de Programador criada com o objetivo principal de permitir que os atletas se organizem e colaborem em atividades de grupo e que não tenha mais de 9999 utilizadores registados. A classificação de uma Aplicação de Programador como uma Aplicação Comunitária será efetuada pela Strava a seu exclusivo critério.
10. A utilização dos Materiais da API Strava pelo utilizador pode estar sujeita a determinadas limitações de acesso, pedidos de dados e utilização conforme estabelecido na página Web dos Programadores da Strava. Se acreditarmos que o utilizador tentou ultrapassar ou contornar estas limitações, a sua capacidade de utilizar os Materiais da API Strava podem ser bloqueada de forma temporária ou permanente. A utilização de determinados pontos finais pelo utilizador pode estar sujeita a determinadas limitações de acesso, conforme estabelecido periodicamente pela Strava. Se o utilizador pretende implementar um ponto final ou âmbito de uma forma que iria ultrapassar as limitações de acesso, entre em contacto connosco. O utilizador não pode interferir, limitar ou modificar quaisquer avisos ou pedidos de autorização ou consentimento fornecidos pela Strava, nem pode incentivar ou permitir que qualquer terceiro o faça.
11. O utilizador aceita que a Strava pode monitorizar e recolher determinados dados de utilização e informações relacionadas com a sua utilização dos Materiais da API Strava e da Plataforma da Strava relativamente às suas Aplicações de Programador ("Dados de Utilização") e que a Strava pode utilizar esses Dados de Utilização para qualquer finalidade comercial, interna ou externa, incluindo, entre outros, introduzir melhorias nos Materiais da API Strava ou na Plataforma da Strava, prestar assistência ao programador ou ao utilizador, garantir o cumprimento do Contrato, entre outros. O utilizador aceita incluir uma declaração nesse sentido na sua política de privacidade.
12. O utilizador pode incluir anúncios na sua Aplicação de Programador, mas não pode utilizar Dados da Strava em qualquer anúncio sem o consentimento expresso por escrito da Strava. Os anúncios do utilizador não podem ser apresentados de qualquer forma que possa sugerir a aprovação ou o apoio da Strava. O utilizador não pode utilizar os Materiais da API Strava, direta ou indiretamente, para publicidade segmentada ou finalidades semelhantes.
13. Reservamo-nos o direito exclusivo de determinar se a utilização dos Materiais da API Strava por parte do utilizador é aceitável e de revogar o acesso aos Materiais da API Strava para qualquer Aplicação de Programador que considerarmos não estar a proporcionar um benefício acrescido aos utilizadores da Strava e/ou não ser do melhor interesse da Strava ou dos nossos utilizadores. Seguem-se algumas, mas não todas, as restrições aplicáveis à utilização dos Materiais da API Strava incluindo, entre outros, os Dados da Strava:
    1. O utilizador não pode utilizar os Materiais da API Strava para qualquer finalidade que não seja o fornecimento das Aplicações de Programador para as quais está registado para fornecer como programador da Strava.
    2. O utilizador não pode utilizar os Materiais da API Strava de qualquer forma que compita com a Strava ou a Plataforma da Strava incluindo, sem limitação, em conexão com qualquer aplicação, Web site ou outro produto ou serviço que também inclua, apresente, apoie ou de outra forma suporte de qualquer forma terceiros que fornecem serviços com concorram com os produtos e serviços da Strava, conforme determinado a nosso exclusivo critério.
    3. O utilizador não pode utilizar os Materiais da API Strava de forma alguma para criar uma aplicação que, a exclusivo critério da Strava, imite o aspeto, as imagens e a identidade da marca Strava e da Plataforma da Strava.
    4. O utilizador não pode utilizar os Materiais da API Strava (incluindo os Dados da Strava), direta ou indiretamente, para qualquer modelo de formação relacionado com inteligência artificial, aprendizagem automática ou aplicações semelhantes.
    5. Os utilizadores da Strava têm de autorizar expressamente as Aplicações de Programador do utilizador antes de o utilizador aceder a quaisquer dados dos mesmos. Essa autorização deve respeitar quaisquer permissões granulares implementadas pela Strava (que podem ser atualizadas periodicamente, a exclusivo critério da Strava). As Aplicações de Programador do utilizador também têm de permitir que o utilizador final da Aplicação de Programador aceda aos dados desse utilizador final recolhidos através dos Materiais da API Strava, a pedido do mesmo. As Aplicações de Programador do utilizador têm de fornecer informações de contacto facilmente acessíveis para assistência ao utilizador final. As Aplicações de Programador do utilizador têm de fornecer hiperligações claras para os utilizadores acederem às respetivas contas Strava. O utilizador tem de eliminar todos os Dados sobre um utilizador final na sua posse ou controlo a pedido desse utilizador final ou após a rescisão ou o cancelamento pelo utilizador final do acesso da Aplicação de Programador aos Materiais da API Strava.
    6. O utilizador não pode continuar a apresentar ou divulgar os Dados da Strava na Aplicação de Programador que um utilizador tenha eliminado da Strava. Para não subsistirem dúvidas, as eliminações têm de ser refletidas na Aplicação de Programador do utilizador de forma expedita mas, em qualquer caso, no prazo de 48 horas.
    7. O utilizador não pode tratar nem divulgar os Dados da Strava, mesmo os Dados da Strava publicamente visíveis, incluindo de forma agregada ou não identificada, para fins que incluem, entre outros, análises, geração de informações sobre clientes e melhoria de produtos ou serviços. Os Dados da Strava não podem ser combinados com outros dados de clientes, para estes ou quaisquer outros fins.
    8. O utilizador não pode incluir nem utilizar os Materiais da API Strava em, ou em conexão com, qualquer aplicação, Website ou outro produto ou serviço que inclua conteúdo que possa ser considerado, a exclusivo critério da Strava, como prejudicial, depreciativo ou nocivo para a Strava.
    9. O utilizador não pode utilizar métodos de web scraping, recolha de materiais na Internet ou extração de dados da Web para extrair dados da Plataforma da Strava.
    10. O utilizador não pode incluir nem utilizar os Materiais da API Strava em, ou em conexão com, qualquer aplicação, Website ou outro produto ou serviço que inclua conteúdo que seja, a exclusivo critério da Strava, difamatório, injurioso, de incitação ao ódio, ameaçador, de assédio, abusivo, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma censurável.
    11. O utilizador não pode utilizar os Materiais da API Strava para distribuir vírus, spyware, adware, malware ou outros componentes nocivos ou maliciosos.
    12. O utilizador não pode utilizar os Materiais da API Strava para qualquer finalidade que possa sobrecarregar, prejudicar ou interromper a Plataforma da Strava ou os servidores ou redes relacionados.
    13. O utilizador não pode utilizar os Materiais da API Strava para distribuir promoções ou anúncios não solicitados ou para enviar mensagens, comentar ou iniciar qualquer outra comunicação direta ou contacto não solicitado com os utilizadores ou parceiros da Strava.
    14. O utilizador não pode, nem pode incentivar ou autorizar terceiros a: (i) remover ou alterar quaisquer avisos ou marcas de propriedade nos Materiais da API Strava; (ii) utilizar ou aceder aos Materiais da API Strava com o objetivo de monitorizar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade de qualquer produto ou serviço da Strava ou qualquer outro objetivo de análise comparativa ou concorrencial; (iii) utilizar ou aceder aos Materiais da API Strava para agregar, colocar em cache ou armazenar informações de localização geográfica ou outras informações de utilizador acessíveis através da API Strava; (iv) enquadrar, envolver ou reproduzir, de qualquer outra forma, porções significativas da Plataforma da Strava; ou (v) aplicar engenharia inversa, praticar montagem inversa, descompilar, modificar ou tentar descobrir qualquer código fonte ou código de objeto dos Materiais da API Strava ou de qualquer parte da Plataforma da Strava; (vi) modificar ou criar trabalhos derivados com base nos Materiais da API Strava ou distribuir cópias dos mesmos.
    15. O utilizador não pode cobrar de nenhuma forma o utilizador final pelo acesso ou utilização dos Materiais da API Strava em qualquer funcionalidade ou serviço incluído ou relacionado com os Materiais da API Strava ou a Plataforma da Strava. Sem limitar o disposto anteriormente, o utilizador não pode vender, alugar, arrendar, sublicenciar, redistribuir ou sindicar o acesso aos Materiais da API Strava nem pode cobrar qualquer tipo de taxa de serviço, reserva ou semelhante relativamente a quaisquer serviços disponibilizados através da Plataforma da Strava. Para evitar dúvidas, o disposto anteriormente não proíbe o utilizador de cobrar pelo aprovisionamento de funcionalidades não fornecidas pela Plataforma da Strava nas suas Aplicações de Programador.
    16. O utilizador compromete-se a utilizar sempre os Materiais da API Strava e os Dados da Strava em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, a respetiva política de privacidade e os Termos de Serviço, incluindo, entre outros, leis, regulamentos e diretivas relativos a privacidade, segurança de dados e a exportação de dados e não pode utilizar os Materiais da API Strava e os Dados da Strava para realizar ou facilitar, de qualquer forma, atividades que violem as leis ou os regulamentos aplicáveis ou os Termos de Serviço.
    17. O utilizador não deve impor quaisquer termos aos utilizadores das suas Aplicações de Programador que sejam inconsistentes com este Contrato ou os Termos de Serviço. Os termos de serviço das suas Aplicações de Programador devem renunciar todas as garantias em nome de fornecedores de serviços de terceiros, incluindo um aviso de garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração e exonerar os fornecedores de serviços de terceiros de quaisquer responsabilidades por danos consequenciais, especiais, punitivos e indiretos.
    18. O utilizador não pode utilizar os Materiais da API Strava de qualquer forma que possa conceder a qualquer outra pessoa que não seja o utilizador, ou outro utilizador aplicável, o direito de ver quaisquer dados relacionados com esse utilizador sem obter previamente o consentimento expresso desse utilizador.
    19. O utilizador não pode modificar nem editar quaisquer conteúdos, hiperligações ou metadados ao apresentar Dados da Strava na sua Aplicação.
3. Alterações da Plataforma
1. A Strava e os respetivos fornecedores terceiros podem realizar melhorias e/ou alterações aos dados e funcionalidades fornecidos pelos Materiais da API Strava a qualquer momento sem aviso prévio. Essas alterações podem incluir, entre outras, alterações à estrutura de autenticação e/ou permissões para utilizadores finais que associem os respetivos Dados da Strava à Aplicação de Programador do utilizador.
2. O acesso aos Materiais da API Strava e da Plataforma da Strava e a utilização dos mesmos são atualmente fornecidos de forma gratuita. A Strava reserva-se o direito de cobrar pela utilização dos Materiais da API Strava e pelo acesso à Plataforma da Strava e tais atualizações podem incluir as referidas cobranças ou atualizações às mesmas, no futuro e a nosso exclusivo critério, incluindo, entre outros, preços fixos e/ou preços diferenciados para utilizadores empresariais. Disponibilizaremos uma notificação na eventualidade de decidirmos começar a cobrar pela utilização.
3. Se o utilizador não concordar com as referidas alterações ou atualizações, tem de interromper imediatamente a utilização dos Materiais da API Strava.
4. Cancelamento e Rescisão
1. O utilizador aceita que a Strava não será responsável, perante o utilizador ou terceiros, por qualquer acesso, utilização, modificação, suspensão ou descontinuação dos Materiais da API Strava, dos Serviços ou de qualquer porção dos mesmos.
2. A Strava pode rescindir imediatamente o seu acesso aos Materiais da API Strava se não cumprir os Termos de Serviço deste Contrato ou se estiver a participar numa atividade que possa expor a Strava a qualquer tipo de risco ou obrigação ou se, de outra forma, nos opusermos de forma razoável à sua utilização dos Materiais da API Strava. O utilizador aceita que a Strava não será responsável, perante o utilizador ou terceiros, por quaisquer custos, obrigações, perdas, custos ou danos que possam resultar da rescisão deste Contrato ou do acesso do utilizador aos Materiais da API Strava.
3. As seguintes Secções deste Contrato continuam a vigorar após qualquer rescisão ou expiração: 4, 5, 10-16.
4. Após a rescisão do presente Contrato, o utilizador tem de interromper imediatamente a utilização e eliminar definitivamente todos os Materiais da API Strava, quaisquer hiperligações ou acesso à Plataforma da Strava na sua Aplicação de Programador, assim como todos os Dados da Strava facultados ao abrigo do presente Contrato, devendo declarar isso por escrito à Strava. Após qualquer rescisão do presente Contrato, o utilizador também tem de informar os utilizadores das suas Aplicações de Programador de que o seu acesso aos Materiais da API Strava, à Plataforma da Strava e aos Dados da Strava foram descontinuados.
5. Privacidade
1. As Aplicações de Programador do utilizador devem respeitar as definições de privacidade configuradas pelos utilizadores da Strava. O utilizador pode utilizar e reter Dados apenas durante o período necessário para o fim para que foram originalmente obtidos, sujeito à Secção 7 abaixo. Se as Aplicações de Programador do utilizador não recolherem as credenciais de autenticação de um utilizador da Strava, não lhe é permitido apresentar quaisquer dados ou utilizar qualquer funcionalidade através dos Materiais da API.
2. A Aplicação de Programador do utilizador tem de obter o consentimento legal de um utilizador da Strava antes de aceder a quaisquer dados desse utilizador através dos Materiais da API Strava. A Aplicação de Programador do utilizador tem de autenticar a conta do utilizador da Strava e, no mínimo, descrever ao utilizador o seguinte: i) que tipo de dados serão recolhidos; ii) de que forma os dados serão recolhidos; iii) como é que um utilizador pode retirar o respetivo consentimento; iv) como é que um utilizador pode solicitar a eliminação. Se as Aplicações de Programador do utilizador acederem à Strava em nome de um utilizador da Strava, o utilizador pode aceder e apresentar dados ou funcionalidades apenas para esse utilizador da Strava e não pode divulgar ou utilizar tais dados para outro utilizador ou quaisquer terceiros. As Aplicações de Programador do utilizador terão uma política de privacidade legal em conformidade com os requisitos do RGPD e do RGPD do Reino Unido, acessível através de hiperligações razoavelmente destacadas, que não modifique, entre em conflito ou substitua a Política de Privacidade da Strava, que prevalecerá em caso de qualquer conflito com a política de privacidade do utilizador, e que explique como os Dados Pessoais (definidos abaixo) são recolhidos, armazenados, utilizados e/ou transferidos através das Aplicações de Programador do utilizador. O utilizador aceita igualmente cumprir todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis. Em caso de alteração do tipo de dados a recolher de um utilizador da Strava, o utilizador tem de notificar o utilizador da Strava dessa alteração e obter o respetivo consentimento para a alteração em causa.
3. Se a sua utilização dos Materiais da API ou Dados Pessoais da Strava exigir ou seja provável que resulte no fornecimento de Dados Pessoais diretamente à Strava, o utilizador aceita obter todos os consentimentos e autorizações necessários dos utilizadores aplicáveis para fornecer esses Dados Pessoais à Strava. O utilizador também irá tomar medidas para garantir que esses utilizadores estão cientes deste processamento e divulgação nestes casos, incluindo ao adicionar uma declaração nesse sentido à sua política de privacidade. A Strava irá tratar os Dados Pessoais obtidos a partir da sua utilização dos Materiais da API Strava de acordo com a Política de Privacidade atual da Strava.
4. Salvo quando exigido pela legislação aplicável ou mediante acordo com o utilizador aplicável para reter os referidos dados, se um utilizador revogar a autorização concedida anteriormente para o acesso das suas Aplicações de Programador à sua conta da Strava, o utilizador deve garantir que todos os Dados Pessoais relacionados com esse utilizador são eliminados das suas Aplicações de Programador e redes, sistemas e servidores relacionados. Se o utilizador interromper totalmente a utilização dos Materiais da API Strava ou se o seu acesso aos Materiais da API Strava for revogado, o utilizador deve eliminar todos os Dados Pessoais da mesma forma.
5. O utilizador aceita processar e utilizar os Dados Pessoais de uma forma consistente com todas as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis. Se, por qualquer motivo, o utilizador não conseguir cumprir qualquer requisito de privacidade dos Termos de Serviço, deve informar imediatamente a Strava e tomar as medidas razoáveis e apropriadas para remediar qualquer incumprimento ou cessar o seu acesso à API e a utilização de todos os Dados Pessoais.
6. "Dados Pessoais" significa dados que possam ser utilizados, de forma isolada ou em conjunto com outras informações, para identificar um utilizador individual, incluindo, entre outros, nome, morada, número de telefone, nome de utilizador, endereço de e-mail, cidade e país, geolocalização, identificadores únicos, fotografia ou outras informações semelhantes de um utilizador, e inclui os dados pessoais conforme definidos no RGPD e no RGPD do Reino Unido.
6. Controlos de Segurança e Fraude
1. A Strava é responsável pela proteção da segurança dos Dados Pessoais na sua posse e irá manter procedimentos administrativos, técnicos, organizacionais e físicos comercialmente razoáveis e adequados para proteger os Dados Pessoais relativos aos seus clientes armazenados nos servidores da Strava contra acesso não autorizado, perda ou modificação acidental. No entanto, a Strava não pode garantir que terceiros não autorizados nunca conseguirão contornar essas medidas ou utilizar esses Dados Pessoais para fins inadequados. O utilizador reconhece que, se fornecer Dados Pessoais à Strava, fá-lo por sua conta e risco. Recomendamos que reveja a nossa Política de Privacidade, a qual irá ajudar a compreender a forma como recolhemos, utilizamos e salvaguardamos os Dados Pessoais que nos possa fornecer.
2. A Strava pode fornecer, sugerir ou designar procedimentos de segurança e controlos destinados à redução do risco de fraude ou falhas de segurança para o utilizador ("Controlos de Segurança"). Estes Controlos de Segurança podem incluir aplicações ou processos desenvolvidos pela Strava ou por terceiros, incluindo, entre outros, o fornecimento de autenticação de dois fatores para utilizadores que iniciem sessão na sua conta da Strava. O utilizador aceita rever todos os Controlos de Segurança e escolher os mais adequados para a sua empresa e as Aplicações de Programador a proteger contra transações não autorizadas e, se necessário, utilizar outros procedimentos e controlos não fornecidos por nós.
3. A Strava ou um agente de terceiros, a trabalhar sob a nossa orientação e sujeito a obrigações de confidencialidade, terá direito a inspecionar e verificar as suas Aplicações de Programador com o objetivo de verificar a conformidade com este Contrato. O utilizador aceita cooperar com as auditorias ao fornecer informações e assistência conforme seja razoavelmente solicitado.
7. Retenção

Os Dados da Strava não irão permanecer na sua cache durante mais de sete dias. Se as suas Aplicações de Programador verificarem um recurso (por exemplo, um segmento) e esse recurso já não estiver disponível através da Strava, o utilizador deve removê-lo imediatamente da sua cache, independentemente da frequência com que a atualiza. À exceção deste armazenamento limitado, as suas Aplicações de Programador não podem armazenar quaisquer Dados da Strava ou fornecer ou apresentar esses dados ou qualquer serviço associado a terceiros que não sejam o utilizador da Strava a utilizar as Aplicações de Programador.

8. Carregamento

As suas Aplicações de Programador podem incluir a opção de carregar atividades ou informações para a Plataforma da Strava, bem como para outros serviços que não sejam a Plataforma da Strava.

9. Utilização de Marcas Comerciais da Strava

Os direitos concedidos ao abrigo do presente Contrato não incluem qualquer direito geral de utilização do nome da Strava ou quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço ou logótipos da Strava (as "Marcas da Strava") relativamente às Aplicações de Programador. Mediante a sua conformidade contínua com este Contrato, o utilizador pode utilizar as Marcas da Strava para cumprir os requisitos de atribuição de dados da Strava para determinados objetivos limitados relacionados com as suas Aplicações de Programador, apenas conforme descrito nas Diretrizes de Marca da Strava. Estes direitos aplicam-se a um nível não exclusivo, não transferível, mundial e isento de royalties, sem qualquer direito de sublicenciamento e podem ser revogados pela Strava a qualquer momento. Se a Strava atualizar as Diretrizes de Marca da Strava ou quaisquer Marcas da Strava que estiver a utilizar, o utilizador aceita atualizar as mesmas para refletir as versões mais recentes. O utilizador não deve utilizar quaisquer Marcas da Strava, ou qualquer marca semelhante que possa ser confundida, como nome ou parte do nome ou ícone das suas Aplicações de Programador, ou como parte de qualquer logótipo ou marca das Aplicações de Programador.

10. Imprensa e Publicidade

O utilizador não pode emitir qualquer comunicado de imprensa ou outro anúncio relacionado com as suas Aplicações de Programador com qualquer referência à Strava sem o consentimento prévio por escrito da Strava.

11. Questões de Propriedade Intelectual
1. O utilizador aceita que a Strava e as respetivas afiliadas e licenciantes mantenham todos os direitos mundiais, títulos e interesses nos e para os Materiais da API Strava, Dados da Strava, Marcas da Strava e da Plataforma da Strava, incluindo, sem limitações, todos os direitos de propriedade intelectual dos mesmos. Todos os direitos que não tenham sido expressamente concedidos pelo presente encontram-se proibidos e reservados.
2. O utilizador compreende que a Strava pode, atualmente ou no futuro, desenvolver produtos e serviços que possam ser semelhantes ou competir com as suas Aplicações de Programador. Nada neste Contrato irá restringir de forma alguma a Strava de realizar quaisquer atividades de negócio ou celebrar qualquer contrato com outras pessoas ou empresas.
3. Na eventualidade de o utilizador optar por fornecer feedback, sugestões ou comentários à Strava relacionados com os Materiais da API Strava ou a Plataforma da Strava, ou a sua utilização dos mesmos, o utilizador aceita que a Strava poderá utilizar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, apresentar publicamente, realizar publicamente, atribuir sublicenças a, e de outra forma explorar livremente, sob qualquer forma, tal feedback, sugestões ou comentários para qualquer fim, sem nenhum tipo de obrigação para com o utilizador.
4. Para facilitar a sua integração dos Materiais da API Strava, a Strava pode disponibilizar determinados SDK e/ou bibliotecas numa outra licença de código aberto. O utilizador aceita que qualquer integração da API Strava facilitada com os SDK e/ou bibliotecas de código aberto permanecem sujeitas a este Contrato.
5. O utilizador concede à Strava um direito e licença pagos, isentos de royalties, não exclusivos, mundiais, transferíveis, sublicenciáveis, sob todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis, para fins de marketing e promocionais da Strava, para: (a) utilizar, realizar, disponibilizar, apresentar ao público e reproduzir as suas Aplicações de Programador e a sua integração dos Materiais da API Strava e (b) utilizar o seu nome, imagem ou marca (incluindo todas as suas marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, nomes de marca ou nomes comerciais) (as "Suas Marcas”), na medida em que estejam incorporados na sua Aplicação de Programador. Após a rescisão deste Contrato e mediante solicitação por escrito pelo utilizador, a Strava irá envidar esforços comercialmente razoáveis, conforme determinado a seu exclusivo critério, para remover as referências à Aplicação de Programador do utilizador e a todas as Suas Marcas do Web site da Strava.
12. Confidencialidade

O utilizador pode receber acesso a determinadas informações, dados, materiais, conhecimentos, metodologias, documentação e/ou software relacionados com os Materiais da API Strava ou a Plataforma da Strava que não são conhecidos pelo público em geral ("Informações Confidenciais"), que são confidenciais e propriedade da Strava. O utilizador aceita utilizar as Informações Confidenciais com a finalidade exclusiva de utilizar os Materiais da API Strava nos termos do presente Contrato e aceita não divulgar quaisquer Informações Confidenciais a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Strava. O utilizador aceita proteger as Informações Confidenciais da mesma forma que iria proteger as suas próprias informações confidenciais e proprietárias, mas nunca utilizando um grau não razoável de cuidado.

13. Representação e Garantias
1. O utilizador declara e garante que: (a) tem, pelo menos, 18 anos de idade; (b) é elegível para registar e utilizar os Materiais da API Strava e tem o direito, o poder e a capacidade para celebrar e executar o presente Contrato; (c) as informações submetidas como parte do seu registo estão atualizadas, exatas e completas; (d) não irá participar em quaisquer ações ou práticas injustas, fraudulentas ou abusivas ao utilizar os Materiais da API Strava ou a Plataforma da Strava ou comercializar a Aplicação de Programador; (e) irá cumprir todas as suas obrigações para com todos os clientes que recebam as Aplicações de Programador e resolver todos os litígios ou reclamações de clientes diretamente com o respetivo cliente; (f) o utilizador e todas as transações efetuadas através dos Materiais da API Strava ou de Aplicações de Programador irão cumprir todas as leis, incluindo leis federais, estatais e locais, normas e regulamentos aplicáveis à sua atividade, incluindo todas as leis e regulamentos fiscais aplicáveis; (g) não irá utilizar os Materiais da API Strava, a Plataforma da Strava, os Dados da Strava ou a Aplicação de Programador, de forma direta ou indireta, para qualquer empreendimento fraudulento ou ilegal ou de qualquer forma que interfira com o funcionamento normal da Plataforma da Strava; (h) tem todos os direitos, incluindo todos os direitos de autor, marca registada e outros direitos de propriedade intelectual, relativos às Aplicações de Programador necessários para as fornecer aos utilizadores finais e conceder a licença à Strava no âmbito do presente Contrato; (i) cumpre e continuará a cumprir todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis; e (i) implementou e irá manter medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas de acordo com os Termos de Serviço e a legislação aplicável.
2. OS MATERIAIS DA API STRAVA, OS DADOS DA STRAVA, AS MARCAS DA STRAVA E A PLATAFORMA DA STRAVA SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO” E "CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A STRAVA ESTÁ ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, JURÍDICAS OU DE OUTRO TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES QUE SURJAM NO DECURSO DA NEGOCIAÇÃO OU DA UTILIZAÇÃO COMERCIAL.
3. A STRAVA NÃO GARANTE (i) QUE OS MATERIAIS DA API STRAVA IRÃO CUMPRIR OS REQUISITOS DO UTILIZADOR OU DOS SEUS CLIENTES, OU OS DA APLICAÇÃO DE PROGRAMADOR, (ii) QUE A UTILIZAÇÃO DO UTILIZADOR DA API SERÁ ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS E/OU (iii) QUE QUAISQUER ERROS NOS MATERIAIS DA API STRAVA SERÃO CORRIGIDOS.
4. A TRANSFERÊNCIA OU OBTENÇÃO POR OUTRA FORMA DE TODOS OS MATERIAIS ATRAVÉS DOS MATERIAIS DA API STRAVA É REALIZADA POR SUA CONTA E RISCO E O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU SISTEMA/REDE DE COMPUTADORES OU AO DE TERCEIROS OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS QUE POSSA SER RESULTAR DA TRANSFERÊNCIA DESSES MATERIAIS OU DA UTILIZAÇÃO DA API.
14. Indemnização

O utilizador aceita indemnizar, defender e isentar a Strava, as suas afiliadas e os respetivos executivos, diretores, colaboradores, agentes, licenciadores, utilizadores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, ações, julgamentos, custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários de advogados razoáveis) interpostos por terceiros resultantes de ou relacionados com: (a) a utilização por parte do utilizador dos Materiais da API Strava, dos Dados da Strava, da Plataforma da Strava ou das Marcas da Strava de forma diferente do expressamente permitido por este Contrato; (b) a violação ou alegada violação por parte do utilizador de qualquer um dos termos, condições e representações previstos no presente Contrato; (c) a Aplicação de Programador ou a atividade comercial do utilizador; ou (d) negligência grave ou dolo por parte do utilizador. O utilizador irá controlar a defesa e resolução de qualquer reclamação sujeita a indemnização pelo utilizador neste Contrato, sob a condição de a Strava poder, a qualquer momento, optar por assumir o controlo de qualquer tipo de defesa e liquidação. O utilizador não pode resolver ou comprometer essas reclamações sem o consentimento prévio, por escrito, da Strava.

15. Limitação de Responsabilidade
1. A STRAVA OU OS SEUS COLABORADORES, AGENTES, UTILIZADORES OU PARCEIROS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, PERANTE O UTILIZADOR RELATIVAMENTE A QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS, NEGÓCIO OU LUCROS) COMO RESULTADO OU RELATIVAMENTE A ESTE CONTRATO OU À SUA UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS DA API STRAVA, DAS MARCAS DA STRAVA, DOS DADOS DA STRAVA OU DA PLATAFORMA DA STRAVA, MESMO QUE TAIS RESPONSABILIDADES SEJAM DECORRENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÃO BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, DELITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ENTRE OUTROS, E MESMO QUE O UTILIZADOR TENHA OU NÃO SIDO ADVERTIDO PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OU DANOS. AS LIMITAÇÕES ANTERIORES PREVALECEM E APLICAM-SE MESMO QUE SE CONSIDERE QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO ESPECIFICADO NESTE CONTRATO TENHA FALHADO O SEU OBJETIVO ESSENCIAL.
2. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA STRAVA NO ÂMBITO DO PRESENTE CONTRATO NÃO IRÁ EXCEDER O VALOR (i) DAS TAXAS PAGAS PELO UTILIZADOR À STRAVA PELA UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS DA API STRAVA NO ÚLTIMO ANO OU (ii) CEM DÓLARES (100 $).
3. Recursos Equitativos. O utilizador reconhece que a sua violação deste Contrato pode causar danos irreparáveis à Strava. Por conseguinte, o utilizador aceita que, além de quaisquer outros recursos aos quais a possa ter legalmente direito, a Strava terá o direito de recorrer a medidas cautelares imediatas no caso de uma violação dessas secções pelo utilizador ou qualquer um dos seus executivos, colaboradores, consultores ou outros agentes.
4. Sempre que, nos termos do n.º 4 do artigo 82.º do RGPD ou do n.º 4 do artigo 82.º do RGPD do Reino Unido, qualquer parte for considerada responsável por todos os danos decorrentes de uma violação ou violações do RGPD ou do RGPD do Reino Unido relativamente a atividades previstas nos Termos de Serviço, para assegurar uma compensação efetiva de um ou mais indivíduos, a outra parte irá indemnizar essa parte por essa porção da compensação atribuível a quaisquer violações do RGPD ou do RGPD do Reino Unido que deem origem à compensação pela qual é responsável.
16. Diversos
1. Legislação, Jurisdição e Foro Aplicáveis

Qualquer disputa decorrente do presente Contrato será regida pelas leis da Califórnia e pelas leis federais dos EUA, sem considerar o conflito de disposições legais. O utilizador aceita submeter-se à exclusiva jurisdição e foro nos tribunais estaduais e federais do Condado de São Francisco, Califórnia, EUA, relativamente a quaisquer procedimentos legais relacionados com os Materiais da API Strava, a Plataforma da Strava ou este Contrato. Se qualquer uma das partes desencadear um processo judicial ou extrajudicial contra a outra parte com o objetivo de obter compensação ou qualquer declaração resultante dos Materiais da API Strava, da Plataforma da Strava ou deste Contrato, a parte vencedora terá o direito de ser compensada pela outra parte, com um montante decidido pelo tribunal, de forma a cobrir adequadamente os honorários de advogados, o que acrescerá às custas judiciais. Exceto até ao limite proibido pela legislação aplicável, as partes aceitam que qualquer reclamação ou causa de pedir resultante ou relacionada com a utilização dos Materiais da API Strava, da Plataforma da Strava ou deste Contrato tem de ser apresentada no prazo de um ano, sob pena de caducidade do direito a apresentar reclamação.

Se o utilizador residir no Espaço Económico Europeu, aplica-se a legislação irlandesa ao presente Contrato e é reconhecida a jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses relativamente a qualquer litígio relacionado com o Contrato. Não obstante, a legislação local do Estado-Membro da União Europeia em que o utilizador reside pode permitir ao utilizador intentar uma ação judicial contra a Strava no respetivo Estado-Membro e invocar alguns aspetos do direito local contra a Strava.

2. Atribuição

O utilizador não está autorizado a ceder, delegar ou, de outro modo, transferir as suas obrigações no âmbito deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Strava. A Strava tem o direito, a seu exclusivo critério, de transferir ou atribuir todos ou qualquer parte dos seus direitos no âmbito deste Contrato. Todas as tentativas de atribuição que violem este parágrafo são anuladas.

3. Língua Inglesa

Este Contrato foi elaborado em inglês e a versão em língua inglesa irá prevalecer na eventualidade de um conflito com qualquer versão traduzida.

4. Modificações

Conforme o disposto acima, todas as correções ao presente Contrato serão realizadas por escrito e entrarão em vigor após a nossa publicação dos termos atualizados.

5. Contrato Integral; Cabeçalhos

Este Contrato constitui o contrato integral entre as partes relativamente ao assunto e substitui e reúne todas as propostas, entendimentos e comunicações contemporâneas anteriores. Os cabeçalhos estão incluídos neste Contrato apenas por conveniência e não serão tidos em consideração ao interpretar este Contrato.

6. Contratantes Independentes; Controladores Independentes

Este Contrato não cria nem pressupõe qualquer parceria, agência ou empreendimento comum entre as partes. Para efeitos do artigo 26.º do RGPD e do artigo 26.º do RGPD do Reino Unido, as partes reconhecem que cada uma delas é um responsável pelo tratamento dos dados pessoais que divulga ou recebe no âmbito deste Contrato separado e independente. As partes não processam nem irão processar dados pessoais que não divulgarem ou receberem no âmbito deste Contrato como controladores conjuntos. Cada parte será individual e separadamente responsável por cumprir as obrigações que se aplicam a cada uma como controlador no âmbito das leis de proteção de dados e segurança aplicáveis. Concorda-se que, se qualquer parte receber um pedido de um titular dos dados relativamente a dados pessoais controlados pela outra parte, sempre que for relevante, a parte que recebeu esse pedido irá direcionar o titular dos dados para outra parte, conforme aplicável, para permitir que esta responda diretamente ao pedido do titular dos dados.

7. Isenções; Divisibilidade

Nenhuma isenção da Strava de qualquer direito no âmbito deste Contrato entrará em vigor, salvo especificação por escrito autorizada pela Strava. O nosso atraso ou falha ao fazer valer qualquer direito ou disposição no âmbito deste Contrato não irá constituir uma isenção desse direito ou disposição. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será aplicada na medida do possível e as restantes disposições deste contrato permanecerão em total vigor e efeito.

8. Avisos; Processo Legal

Todos os avisos ao utilizador que estejam relacionados com este Contrato podem ser fornecidos através do endereço de e-mail fornecido à Strava pelo utilizador. A Strava pode responder ao utilizador e cumprir qualquer autorização de ligação, garantia, imposição, citação, mandado ou outra ordem legal ("Processo Legal") que acredite ser válida. Podemos fornecer, nos termos da nossa Política de Privacidade, todas as informações necessárias ao abrigo desse Processo Legal. Onde permitido, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso do Processo Legal mediante o envio de uma cópia para o endereço de e-mail do utilizador que tivermos em registo. A Strava não é responsável por quaisquer perdas, diretas ou indiretas, que o utilizador possa incorrer como resultado do nosso cumprimento de qualquer Processo Legal.

9. Utilização Governamental

Se o utilizador fizer parte de uma agência, departamento ou outra entidade do Governo dos EUA, a utilização, duplicação, reprodução, lançamento, modificação, divulgação ou transferência dos Materiais da API Strava são restritos de acordo com os Regulamentos de Aquisição Federal, conforme aplicados a agências civis, e o Suplemento de Defesa do Regulamento de Aquisição Federal, conforme aplicado a agências militares. A API constitui um "bem comercial", "software de computador comercial” e "documentação de software de computador comercial.”

Se tiver alguma questão relacionada com este Contrato, envie um e-mail para developers@strava.com.

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