Contrato da API Strava

Data de vigência: 11 de novembro de 2024

LEIA TODO O CONTRATO DA API STRAVA ABAIXO, VISTO QUE ELE DEFINE SEU USO DA API STRAVA.

A interface de programação de aplicativo Strava, o kit para desenvolvedor de software, a documentação e quaisquer softwares, materiais ou dados que a Strava disponibilizar, a seu próprio critério, para você, inclusive o Token da API, conforme definido abaixo (coletivamente, os “Materiais da API Strava”) são disponibilizados exclusivamente conforme os termos e condições deste Contrato, que incorporam por referência os Termos de Serviço da Strava, a Política de Privacidade da Strava (coletivamente, os “Termos de Serviço”) e as Diretrizes de marca da API Strava. Ao acessar ou utilizar os Materiais da API Strava, você reconhece que leu e concorda em cumprir este Contrato, incluindo os Termos de Serviço. Caso não possa ou não queira cumprir a versão atual ou qualquer versão futura deste Contrato, interrompa imediatamente todo uso de Materiais da API Strava.

Este Contrato evoluirá conforme nossos negócios e plataforma expandirem-se e à medida que desenvolvedores criativos conceberem novos aplicativos para o serviço e a plataforma da Strava (“Plataforma Strava”), portanto, consulte regularmente e certifique-se de que você esteja familiarizado com a versão mais atualizada deste Contrato sempre que fizer qualquer uso dos Materiais da API Strava. Qualquer alteração neste Contrato terá efeito mediante a publicação online dos termos atualizados. Seu uso contínuo dos Materiais da API Strava após essa publicação constitui seu consentimento em sujeitar-se a este Contrato, conforme atualizado e alterado. Além disso, podemos modificar, remover ou adicionar partes dos Materiais da API Strava ou atualizá-los a critério exclusivo da Strava.

1. Registro
1. Uma vez que seu registro estiver concluído, você estará autorizado a usar os Materiais da API Strava para desenvolver produtos, sites, aplicativos ou serviços que sejam registrados conosco e criados para interagir com ou aprimorar a Plataforma Strava (“Aplicativos de Desenvolvedor”), sendo o uso sujeito a restrições, condições e limitações estabelecidas neste Contrato. A Strava pode exigir que você renove seu registro de tempos em tempos ou forneça informações adicionais para manter ou ampliar seu acesso aos Materiais da API Strava. Para usar os Materiais da API Strava, você deve utilizar o token de chave de desenvolvedor aprovado fornecido pela Strava (“Token da API”). Você pode usar apenas um Token da API para um único Aplicativo de Desenvolvedor.
2. Você é o único responsável pela confidencialidade de seu Token da API e não pode compartilhá-lo com outros desenvolvedores, terceiros, nem utilizá-lo para mais de um aplicativo ou serviço. Você concorda em manter as informações de seu registro, site, aplicativo ou serviço precisas, completas e atualizadas enquanto usar os Materiais da API Strava. Você é responsável por todo uso que ocorrer com relação a seu Token da API, inclusive quaisquer atividades realizadas por você ou seus funcionários, contratados ou agentes. Se você acredita que uma pessoa não autorizada obteve acesso ao Token da API que emitimos para você, notifique-nos o mais rápido possível, mas, no máximo, até 24 (vinte e quatro) horas após a descoberta.
3. A Strava poderá entrar em contato com você eventualmente para obter informações sobre seu uso dos Materiais da API Strava e/ou do Token da API, e você concorda em responder às perguntas da Strava.
2. Materiais da API Strava: uso permitido e limitações
1. A Strava reserva-se o direito de, a qualquer momento (e por qualquer motivo), modificar ou remover, temporária ou permanentemente, os Materiais da API Strava, seu uso dos Materiais da API Strava, ou de qualquer parte deles, com ou sem notificação e sem qualquer forma de compensação ou consideração para você, independentemente do status de qualquer um de seus Aplicativos de Desenvolvedor. A Strava também reserva-se o direito de criar, modificar e aplicar mecanismos de controle, como uma estrutura de limitação de taxa ou permissão granular para uso dos Materiais da API Strava, e de aplicar mecanismos de controle a Aplicativos de Desenvolvedor individuais conforme determinar. Além disso, você reconhece que a Strava não tem obrigação de garantir que um upgrade dos Materiais da API Strava ou da Plataforma Strava será compatível com Aplicativos de Desenvolvedor existentes ou planejados.
2. A Strava reserva-se o direito de revogar seu Token da API ou encerrar ou limitar quaisquer usos dos Materiais da API Strava, se você violar este Contrato ou se nos opormos a seu uso dos Materiais da API Strava, inclusive, entre outros, usos que repliquem ou imitem sites, serviços ou produtos da Strava. Caso não tenha certeza se um determinado uso dos Materiais da API Strava é permitido ou se houver um caso de uso que gostaria que fosse incluído que atualmente não tem suporte desta API ou deste Contrato, entre em contato conosco em developers@strava.com para conversar sobre as suas necessidades.
3. Você concorda em seguir as Diretrizes de marca da Strava, inclusive, entre outras, atribuir seu uso dos Dados da Strava em seus Aplicativos de Desenvolvedor, utilizando os links e logotipos disponibilizados pela Strava. As Diretrizes de marca da API Strava estão disponíveis no site da Strava para desenvolvedores e podem ser atualizadas de tempos em tempos. Você entende e concorda que a Strava pode determinar se você está em conformidade com as Diretrizes de marca da API Strava.
4. Você concorda que qualquer referência à Strava e/ou à Plataforma Strava em seu Aplicativo de Desenvolvedor não será exibida de maneira que tenha probabilidade de criar confusão quanto à origem do Aplicativo de Desenvolvedor ou que implique uma afiliação, endosso, patrocínio ou aprovação direta ou indireta da Strava.
5. A Strava pode usar seus Aplicativos de Desenvolvedor e quaisquer marcas, logotipos ou outra propriedade intelectual relacionados que você criar usando os Materiais da API Strava sem notificá-lo, para promover a Strava e marketing e para disponibilizar os Aplicativos de Desenvolvedor para nossos clientes mútuos. Entretanto, a Strava não tem obrigação de usar ou promover nenhum Aplicativo de Desenvolvedor.
6. Você, e não a Strava, é responsável por fornecer todo suporte técnico e ao cliente e manutenção de seus Aplicativos de Desenvolvedor. A Strava não tem obrigação de fornecer nenhum tipo de suporte técnico ou outro suporte para os Materiais da API Strava ou quaisquer serviços ou conteúdo relacionados, sejam fornecidos pela Strava, por você ou por terceiros. A Strava reserva-se o direito de fornecer Aplicativos de Desenvolvedor com níveis variados de acesso, suporte, benefícios e/ou incentivos.
7. Você concorda em usar medidas administrativas, técnicas, organizacionais e físicas comercialmente razoáveis e apropriadas, incluindo levar em conta as medidas descritas no Artigo 32(1) do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (“RGPD”) e como faz parte da lei da Inglaterra e País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte em virtude da seção 3 da Lei de Retirada da União Europeia de 2018 e conforme alterada pelos Regulamentos de Proteção de Dados, Privacidade e Comunicações Eletrônicas (Emendas etc.) (Saída da UE) de 2019 (“RGPD do Reino Unido”), para manter a segurança e a integridade de (i) todos os dados que você acessa ou coleta dos Materiais da API Strava, incluindo, entre outros, dados pessoais e de atividade do usuário da Strava e dados de segmento e tabela de classificação da Strava (coletivamente “Dados da Strava”), e (ii) todos os outros dados que você acessa ou coleta em conexão com qualquer um dos seus Aplicativos de Desenvolvedor (“Dados de Aplicativo de Desenvolvedor”). Os Dados da Strava e os Dados de Aplicativo de Desenvolvedor são coletivamente definidos como “Dados”. Você é totalmente responsável pela segurança dos Dados usados com seus Aplicativos de Desenvolvedor ou em sua posse. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, inclusive as leis e regras estaduais e federais, com relação a coleta, segurança e disseminação de quaisquer Dados pessoais, financeiros, de cartão ou transação em seu site ou por meio do Aplicativo de Desenvolvedor. Você deve garantir que todos os Dados da Strava sejam criptografados e transmitidos por meio de um canal seguro criptografado (por exemplo, HTTPS). Você deve notificar a Strava sobre qualquer violação de segurança, inclusive qualquer violação de dados pessoais nos termos do RGPD ou RGPD do Reino Unido, com relação a seus Aplicativos de Desenvolvedor ou Dados da Strava o mais rápido possível, mas, no máximo, até 24 (vinte e quatro) horas após ter descoberto o incidente de segurança.
8. Você não pode coletar, usar, armazenar, agregar ou transferir Dados da Strava de nenhuma maneira, exceto conforme expressamente permitido por nós para o uso de seus Aplicativos de Desenvolvedor. Você concorda em não transferir ou divulgar quaisquer Dados da Strava, inclusive Dados da Strava publicamente visíveis, a terceiros, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato, sua política de privacidade vigente e em total conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo, em particular, o Artigo 28 do RGPD e o Artigo 28 do RGPD do Reino Unido. Você não pode, direta ou indiretamente, divulgar, promover, vender, licenciar, alugar ou disponibilizar, em troca de valor monetário ou outra consideração de valor, Dados da Strava para terceiros, inclusive, entre outros, anunciantes ou corretoras de dados, mesmo se os usuários de seus Aplicativos de Desenvolvedor consentirem esse uso. Os usuários de seu Aplicativo de Desenvolvedor devem poder expressar suas preferências de contato, por meio de notificação ou consentimento, no momento da coleta de informações de contato e de acordo com os regulamentos relevantes. Em caso de sua aquisição ou fusão com um terceiro, você deverá avisar a Strava dessa transação.
9. A menos que seu Aplicativo de Desenvolvedor seja um “Aplicativo da Comunidade”, você só poderá exibir ou divulgar a um usuário final os Dados da Strava específicos relacionados a esse usuário. Para evitar dúvidas, você não pode exibir ou divulgar Dados da Strava relacionados a outros usuários, mesmo que tais dados sejam publicamente visíveis na Plataforma da Strava. Um “Aplicativo da Comunidade” é definido como um Aplicativo de Desenvolvedor criado com o propósito principal de permitir que atletas se organizem e colaborem em atividades em grupo e não tenha mais de 9.999 usuários registrados. A classificação de um Aplicativo de Desenvolvedor como um Aplicativo da Comunidade será realizada pela Strava a seu exclusivo critério.
10. Seu uso dos Materiais da API Strava pode estar sujeito a determinadas limitações de acesso, solicitações de dados e uso conforme determinado na página da Web de Desenvolvedores da Strava. Se acreditarmos que você tentou exceder ou sobrepujar essas limitações, sua capacidade de usar os Materiais da API Strava poderá ser temporária ou permanentemente bloqueada. Seu uso de determinados endpoints pode estar sujeito a certas limitações de acesso estabelecidas pela Strava de tempos em tempos. Se desejar implementar um endpoint ou escopo de uma maneira que ultrapasse as limitações de acesso, entre em contato conosco. Você não pode, nem pode incentivar ou permitir a quaisquer terceiros, interferir, prejudicar, limitar ou modificar nenhuma notificação ou solicitações de consentimento ou autorização fornecidos pela Strava.
11. Você concorda que a Strava pode monitorar e coletar determinados dados e informações sobre o seu uso dos Materiais da API Strava e da Plataforma Strava com relação a seus Aplicativos de Desenvolvedor (“Dados de Uso”), e que a Strava pode utilizar esses Dados de Uso para qualquer fim comercial, interno ou externo, inclusive, entre outros, aprimorar os Materiais da API Strava ou Plataforma Strava, oferecer suporte ao usuário ou desenvolvedor e garantir a conformidade com o Contrato. Você concorda em incluir uma declaração para esse efeito em sua política de privacidade.
12. Você pode incluir anúncios em seu Aplicativo de Desenvolvedor, mas não deve utilizar Dados da Strava em nenhum anúncio sem o consentimento expresso por escrito pela Strava. Seus anúncios não podem ser exibidos de forma a sugerir aprovação ou endosso pela Strava. Você não pode usar os Materiais da API Strava, direta ou indiretamente, para publicidade direcionada ou propósitos semelhantes.
13. Nós nos reservamos o direito exclusivo de determinar se seu uso dos Materiais da API Strava são aceitáveis ou não e de revogar o acesso aos Materiais da API Strava de qualquer Aplicativo de Desenvolvedor que determinarmos não estar oferecendo benefício adicional aos usuários da Strava e/ou não ser do melhor interesse da Strava ou de nossos usuários. Estas são algumas, mas não todas, as restrições aplicáveis ao uso dos Materiais da API Strava, inclusive, entre outras, dos Dados da Strava:
    1. Você não pode usar os Materiais da API Strava para nenhum fim a não ser fornecer os Aplicativos de Desenvolvedor para os quais você está registrado para fornecer como desenvolvedor de API Strava.
    2. Você não pode usar os Materiais da API Strava de nenhuma maneira que concorra com a Strava ou a Plataforma Strava, inclusive, entre outras, com relação a aplicativos, sites ou outros produtos ou serviços que também incluam, destaquem, endossem ou apoie de alguma forma um terceiro que oferece serviços que concorram com os produtos e serviços da Strava, conforme determinado a nosso critério exclusivo.
    3. Você não pode usar os Materiais da API Strava de nenhuma maneira para criar um aplicativo que, a critério exclusivo da Strava, imite a aparência, as imagens e a identidade da marca Strava e da Plataforma Strava.
    4. Você não pode usar os Materiais da API Strava (incluindo Dados da Strava), direta ou indiretamente, para nenhum treinamento de modelo relacionado a inteligência artificial, machine learning ou aplicações similares.
    5. Os usuários da Strava devem autorizar expressamente seus Aplicativos de Desenvolvedor antes de você acessar quaisquer de seus dados. Tal autorização respeitará qualquer permissão granular implementada pela Strava (que pode ser atualizada de tempos em tempos a critério exclusivo da Strava). Seus Aplicativos de Desenvolvedor também devem permitir que o usuário final, mediante solicitação, acesse esses dados que você coletou por meio dos Materiais da API Strava. Seus Aplicativos de Desenvolvedor devem fornecer informações de contato facilmente acessíveis para suporte ao usuário final. Seus Aplicativos de Desenvolvedor devem fornecer links claros para os usuários navegarem até a própria conta da Strava. Você deve excluir todos os Dados sobre um usuário final em sua posse ou controle mediante solicitação do usuário final ou o encerramento ou cancelamento do acesso do Aplicativo de Desenvolvedor aos Materiais da API Strava.
    6. Você não pode continuar exibindo ou divulgando Dados da Strava em seu Aplicativo de Desenvolvedor que um usuário excluiu do Strava. Para evitar dúvidas, as exclusões devem ser refletidas em seu Aplicativo de Desenvolvedor rapidamente, mas, em todos os casos, dentro de 48 horas.
    7. Você não pode processar ou divulgar Dados da Strava, nem mesmo Dados da Strava visíveis publicamente, inclusive em forma agregada ou descaracterizada, para fins de, inclusive, entre outros, avaliação analítica, análise, geração de insights de cliente e aprimoramentos de produtos ou serviços. Os Dados da Strava não podem ser combinados com outros dados de cliente para esses ou quaisquer outros fins.
    8. Você não pode incluir ou usar os Materiais da API Strava em ou em conexão com nenhum aplicativo, site ou outro produto ou serviço que inclua conteúdo que possa ser visto, a critério da Strava, como nocivo, depreciativo ou prejudicial à Strava.
    9. Você não pode usar web scraping, web harvesting ou nenhum método de coleta de dados da Web para extrair dados da Plataforma Strava.
    10. Você não pode incluir ou usar os Materiais da API Strava em ou em conexão com nenhum aplicativo, site ou outro produto ou serviço que inclua conteúdo que, a exclusivo critério da Strava, seja difamatório, calunioso, intolerante, ameaçador, assediador, abusivo, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou questionável.
    11. Você não pode usar os Materiais da API Strava para distribuir vírus, spyware, adware, malware ou outro componente prejudicial ou malicioso.
    12. Você não pode usar os Materiais da API Strava para nenhum fim que possa sobrecarregar, prejudicar ou interromper a Plataforma Strava ou servidores ou redes relacionados.
    13. Você não pode usar os Materiais da API Strava para distribuir anúncios ou promoções não solicitados ou para enviar mensagens, fazer comentários ou iniciar qualquer outra comunicação ou contato direto não solicitado com usuários ou parceiros da Strava.
    14. Você não pode, nem pode incentivar ou autorizar outras pessoas a: (i) remover ou alterar avisos ou marcas proprietários nos Materiais da API Strava; (ii) usar ou acessar os Materiais da API Strava com o objetivo de monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade de quaisquer produtos ou serviços da Strava ou para quaisquer outras finalidades de referência ou concorrência; (iii) usar ou acessar os Materiais da API Strava para agregar, manter em cache ou armazenar informações de localização geográfica ou outras informações de usuário acessíveis por meio da API Strava; (iv) enquadrar, envolver ou reproduzir partes significativas da Plataforma Strava; ou (v) reverter a engenharia, reverter a montagem, descompilar, modificar ou tentar descobrir qualquer fonte ou código de objeto dos Materiais da API Strava ou de qualquer parte da Plataforma Strava; (vi) modificar ou criar trabalhos derivados com base nos Materiais da API Strava ou distribuir cópias deles.
    15. Você não pode cobrar os usuários finais de nenhuma maneira pelo acesso ou uso dos Materiais da API Strava ou por serviços ou funcionalidade incluídos ou relacionados aos Materiais da API Strava ou à Plataforma Strava. Sem limitar as disposições anteriores, você não pode vender, alugar, arrendar, sublicenciar, redistribuir ou fornecer acesso aos Materiais da API Strava, nem pode cobrar por nenhum tipo de serviço, reserva ou tarifa semelhante com relação aos serviços disponibilizados pela Plataforma Strava. Para evitar dúvidas, a disposição anterior não proíbe que você cobre por uma funcionalidade não fornecida pela Plataforma Strava em seus Aplicativos de Distribuidor.
    16. Você sempre usará os Materiais da API Strava e os Dados da Strava de acordo com todas as leis e regulamentos cabíveis, com sua política de privacidade e com os Termos de Serviço, inclusive, entre outros, leis, regulamentos e diretivas relacionadas a privacidade, segurança e exportação de dados, e você não pode usar os Materiais da API Strava e Dados para conduzir ou facilitar, de maneira alguma, atividades que violem as leis ou regulamentos cabíveis ou os Termos de Serviço.
    17. Você não pode impor nenhum termo aos usuários de seus Aplicativos de Desenvolvedor que seja inconsistente com este Contrato ou com os Termos de Serviço. Os termos de serviço de seus Aplicativos de Desenvolvedor devem renunciar todas as garantias em nome de provedores de serviços terceiros, inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação e excluir provedores de serviços terceiros de toda responsabilidade por danos consequentes, especiais, punitivos e indiretos.
    18. Você não pode usar os Materiais da API Strava de nenhuma maneira que possa conceder a outra pessoa, além de você ou do usuário aplicável, o direito de ver quaisquer dados relacionados a esse usuário sem obter o consentimento prévio expresso por escrito desse usuário.
    19. Você não pode modificar ou editar nenhum conteúdo, link ou metadado ao exibir Dados da Strava em seu Aplicativo.
3. Alterações na Plataforma
1. A Strava e seus fornecedores terceirizados podem fazer aprimoramentos e/ou alterações nos dados e na funcionalidade fornecidos pelos Materiais da API Strava a qualquer momento, sem notificação. Tais mudanças podem incluir, entre outras, mudanças na estrutura de autenticação e/ou permissão para usuários finais que conectam seus Dados da Strava ao seu Aplicativo de Desenvolvedor.
2. O acesso e o uso dos Materiais da API Strava e da Plataforma Strava são fornecidos atualmente sem custos. A Strava reserva-se o direito de cobrar você pelo uso dos Materiais da API Strava e pelo acesso à Plataforma Strava, e quaisquer atualizações podem incluir cobranças ou atualizações das cobranças, no futuro a nosso critério, inclusive, entre outros, preços cotados e/ou preços diferenciados para usuários empresariais. Nós enviaremos uma notificação para você se decidirmos começar a cobrar pelo uso.
3. Se você não concordar com tais cobranças ou atualizações, deve interromper imediatamente o uso dos Materiais da API Strava.
4. Cancelamento e encerramento
1. Você concorda que a Strava não terá responsabilidade perante você ou quaisquer terceiros pelo acesso, uso, modificação, suspensão ou interrupção dos Materiais da API Strava, dos Serviços ou de qualquer parte deles.
2. A Strava pode encerrar seu acesso aos Materiais da API Strava imediatamente, caso você não cumpra com os Termos de Serviço ou este Contrato ou se você estiver envolvido em qualquer atividade que possa expor a Strava a risco ou responsabilidade de qualquer tipo ou se nós nos opusermos razoavelmente a seu uso dos Materiais da API Strava. Você concorda que nós não somos responsáveis para com você ou quaisquer terceiros por quaisquer custos, responsabilidades, perdas, despesas ou danos que possam resultar do encerramento deste Contrato ou de seu acesso aos Materiais da API Strava.
3. As seguintes Seções deste Contrato sobreviverão a qualquer encerramento ou vencimento: 4, 5, 10-16.
4. Após o encerramento deste Contrato, você deverá interromper imediatamente o uso e excluir permanentemente todos os Materiais da API Strava, quaisquer links ou acessos à Plataforma Strava em seu Aplicativo de Desenvolvedor e todos os Dados da Strava fornecidos aqui, certificando isso por escrito à Strava. Diante de qualquer encerramento deste Contrato, você também deverá informar aos usuários de seus Aplicativos de Desenvolvedor que seu acesso aos Materiais da API Strava, à Plataforma Strava e aos Dados da Strava foi descontinuado.
5. Privacidade
1. Seus Aplicativos de Desenvolvedor devem respeitar as configurações de privacidade definidas pelos usuários da Strava. Você pode usar e reter Dados somente durante o tempo necessário para a finalidade para a qual os obteve originalmente, sujeito à Seção 7 abaixo. Se seus Aplicativos de Desenvolvedor não coletarem as credenciais de autenticação de um usuário do Strava, você não terá permissão de exibir dados ou usar funcionalidades por meio dos Materiais da API Strava.
2. Seu Aplicativo de Desenvolvedor deve obter o consentimento legal de um usuário do Strava antes de acessar quaisquer dados dele por meio dos Materiais da API Strava. Seu Aplicativo de Desenvolvedor deve autenticar a conta do usuário do Strava e, no mínimo, descrever o seguinte para o usuário: i) que tipo de dados serão coletados; ii) como os dados serão coletados; iii) como um usuário pode retirar seu consentimento; iv) como um usuário pode solicitar a exclusão. Se seus Aplicativos de Desenvolvedor fizerem login no Strava em nome de um usuário do Strava, você tem permissão para acessar e exibir dados ou funcionalidades somente para esse usuário do Strava e não pode divulgar esses dados nem utilizá-los para outro usuário ou terceiros. Seus Aplicativos de Desenvolvedor deverão ter uma política de privacidade legal que atenda aos requisitos do RGPD e do RGPD do Reino Unido, acessível com hiperlinks razoavelmente proeminentes que não modifiquem, entrem em conflito ou substituam a Política de Privacidade da Strava, que prevalecerá em caso de qualquer conflito com sua política de privacidade e que explique como você coleta, armazena, usa e/ou transfere quaisquer Dados Pessoais (definidos abaixo) por meio de seus Aplicativos de Desenvolvedor. Você também concorda em cumprir todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis a você. No caso de uma alteração no tipo de dados a serem coletados de um usuário do Strava, você deve notificar o usuário do Strava sobre tal alteração e obter seu consentimento para a alteração no escopo.
3. Se seu uso dos Materiais da API Strava ou Dados Pessoais exigir ou provavelmente resultar no provisionamento de Dados Pessoais diretamente para a Strava, você concorda em obter todos os consentimentos e autorizações necessários dos usuários aplicáveis para fornecer esses Dados Pessoais para a Strava. Você também tomará medidas para garantir que esses usuários estejam cientes desse processamento e divulgação nesses casos, inclusive adicionando uma declaração para esse efeito em sua política de privacidade. A Strava tratará os Dados Pessoais que você obtiver pelo uso dos Materiais da API Strava de acordo com a Política de Privacidade da Strava válida no momento.
4. A menos que a retenção desses dados seja exigida pela lei cabível ou pelo acordo com o usuário aplicável, se um usuário revogar a autorização anteriormente concedida para seus Aplicativos de Desenvolvedor para acessar sua conta da Strava, você deverá garantir que todos os Dados Pessoais referentes a esse usuário sejam excluídos de seus Aplicativos de Desenvolvedor e das redes, sistemas e servidores relacionados. Se você interromper completamente o uso dos Materiais da API Strava ou se seu acesso aos Materiais da API Strava for revogado, você deverá excluir todos os Dados Pessoais da mesma maneira.
5. Você concorda em processar e usar Dados Pessoais de forma consistente com todas as leis de proteção de dados e privacidade relevantes. Se, por algum motivo, você não puder cumprir algum requisito de privacidade dos Termos de Serviço, deverá informar a Strava imediatamente e tomar as medidas razoáveis e apropriadas para remediar qualquer não conformidade ou interromper o acesso à API e o uso de todos os Dados Pessoais.
6. “Dados Pessoais” significa dados que podem ser usados, de maneira independente ou com outras informações, para identificar um usuário individual, inclusive, entre outros, o nome de um usuário, seu endereço, número de telefone, nome de usuário, endereço de e-mail, cidade e país, geolocalização, identificadores exclusivos, foto ou outras informações similares, e inclui dados pessoais conforme definido no RGPD e RGPD do Reino Unido.
6. Controles de segurança e fraude
1. A Strava é responsável por proteger a segurança dos Dados Pessoais em sua posse e manterá procedimentos administrativos, técnicos, organizacionais e físicos apropriados e comercialmente razoáveis para proteger os Dados Pessoais relacionados aos nossos usuários, que estão armazenados nos servidores da Strava contra acesso não autorizado e perda ou modificação acidental. Entretanto, a Strava não pode garantir que terceiros não autorizados nunca conseguirão sobrepujar essas medidas ou usar os Dados Pessoais para fins inadequados. Você reconhece que, se fornecer Dados Pessoais à Strava, você o faz por sua própria conta e risco. Nós recomendamos que você leia nossa Política de Privacidade, o que ajudará a entender como coletamos, usamos e protegemos os Dados Pessoais que você pode nos fornecer.
2. A Strava pode fornecer, sugerir ou impor procedimentos e controles de segurança destinados a reduzir o risco de fraude ou violações de segurança (“Controles de Segurança”). Os Controles de Segurança podem incluir processos ou aplicativos desenvolvidos pela Strava ou por terceiros, inclusive, entre outros, para fornecer autenticação de dois fatores para usuários que fazem login em sua conta da Strava. Você concorda em analisar todos os Controles de Segurança e escolher aqueles que são apropriados para sua empresa e os Aplicativos de Desenvolvedor para proteção contra transações não autorizadas e, se necessário, usar outros procedimentos e controles fornecidos.
3. A Strava, ou um agente terceiro trabalhando sob nossa direção e sujeito a obrigações de confidencialidade, poderá inspecionar e auditar seus Aplicativos de Desenvolvedor com o objetivo de verificar a conformidade com este Contrato. Você concorda em cooperar com auditorias, fornecendo informações e assistência conforme razoavelmente solicitado.
7. Retenção

Os Dados da Strava não devem permanecer em seu cache por mais de sete dias. Se seus Aplicativos de Desenvolvedor verificarem um recurso (por exemplo, um segmento) e esse recurso não estiver mais disponível pela Strava, você deve removê-lo de seu cache imediatamente, não importa a frequência de atualização do cache. Exceto por esse armazenamento limitado em cache, seus Aplicativos de Desenvolvedor são proibidos de armazenar Dados da Strava ou fornecer ou exibir tais dados ou qualquer serviço associado a terceiros que não seja o usuário da Strava utilizando seus Aplicativos de Desenvolvedor.

8. Upload

Seus Aplicativos de Desenvolvedor podem incluir a opção de fazer upload de atividades ou informações para a Plataforma Strava e para outros serviços além da Plataforma Strava.

9. Uso de marcas comerciais da Strava

Os direitos concedidos neste Contrato não incluem nenhum direito geral de usar o nome da Strava ou quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos da Strava (as “Marcas da Strava”) em relação a seus Aplicativos de Desenvolvedor. Sujeito a sua contínua conformidade com este Contrato, você pode usar as Marcas da Strava para cumprir os requisitos de atribuição de dados da Strava para determinados fins limitados relacionados aos seus Aplicativos de Desenvolvedor, somente conforme descrito nas Diretrizes de marca da Strava. Esses direitos se aplicam mundialmente de modo não exclusivo, não transferível e isento de royalties, sem nenhum direito a sublicença, e podem ser revogados pela Strava a qualquer momento. Se a Strava atualizar as Diretrizes de marca da Strava ou quaisquer Marcas da Strava que você estiver usando, você concorda em atualizar essas Marcas da Strava para refletir as versões mais atuais. Você não deve usar Marcas da Strava, ou nenhuma marca semelhante que possa ser confundida com uma Marca da Strava, como o nome ou parte do nome ou ícone em seus Aplicativos de Desenvolvedor.

10. Imprensa e publicidade

Você não pode publicar nenhum comunicado à imprensa ou outras comunicações sobre seus Aplicativos de Desenvolvedor que façam referência à Strava sem o consentimento prévio por escrito da Strava.

11. Questões de propriedade intelectual
1. Você concorda que a Strava e suas afiliadas e licenciadores retêm mundialmente todo direito, titularidade e interesse sobre os Materiais da API Strava, Dados da Strava, Marcas da Strava e Plataforma Strava, inclusive, entre outros, todos os direitos de propriedade intelectual. Quaisquer direitos não concedidos expressamente neste documento são proibidos e reservados.
2. Você entende que a Strava pode, atualmente ou no futuro, desenvolver produtos e serviços que podem ser similares ou competirem com seus Aplicativos de Desenvolvedor. Nada neste Contrato deverá de maneira alguma restringir a Strava de buscar atividades comerciais ou celebrar qualquer contrato com outra pessoa ou empresa.
3. Caso você opte por enviar feedback, sugestões ou comentários à Strava sobre os Materiais da API Strava ou a Plataforma Strava, ou sobre seu uso deles, você concorda que a Strava estará livre para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, exibir publicamente, desempenhar publicamente, conceder sublicenças e explorar de qualquer maneira o feedback, as sugestões ou os comentários, para todo e qualquer fim, sem nenhuma obrigação de nenhum tipo perante você.
4. Para facilitar a integração dos Materiais da API Strava, a Strava poderá disponibilizar determinados SDK(s) e/ou bibliotecas para você sob uma licença de código aberto separada. Você concorda que qualquer integração da API Strava facilitada com SDK(s) e/ou bibliotecas de código aberto permanecerá sujeita a este Contrato.
5. Por meio do presente instrumento, você concede à Strava o direito e a licença liquidados, isentos de royalties, não exclusivos, mundiais, transferíveis e sublicenciáveis, conforme todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis, para os fins promocionais e de marketing da Strava para: (a) usar, desempenhar, disponibilizar, exibir ao público, reproduzir seus Aplicativos de Desenvolvedor e sua integração dos Materiais da API Strava e (b) usar seu nome, imagem ou marca (o que inclui todas as suas marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de marca ou nomes comerciais) (“Suas Marcas”), na medida em que sejam incorporados a seu Aplicativo de Desenvolvedor. Após o encerramento deste Contrato e mediante sua solicitação por escrito, a Strava tomará medidas comercialmente razoáveis, conforme determinado a critério exclusivo da empresa, para remover referências a seu Aplicativo de Desenvolvedor e a Suas Marcas do site da Strava.
12. Confidencialidade

Você pode receber acesso a certas informações, dados, materiais, know-how, metodologias, documentação e/ou software relativos aos Materiais da API Strava ou à Plataforma Strava que não são de conhecimento público (“Informações Confidenciais”), que são confidenciais e de propriedade da Strava. Você concorda em usar as Informações Confidenciais somente com o objetivo de usar os Materiais da API Strava de acordo com este Contrato, e concorda em não divulgar nenhuma das Informações Confidenciais a quaisquer terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Strava. Você concorda em proteger as Informações Confidenciais da mesma maneira que protegeria suas próprias informações confidenciais e proprietárias, mas em nenhum caso usando menos do que um grau razoável de cuidado.

13. Declaração e garantias
1. Você declara e garante que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade; (b) está qualificado a registrar e usar os Materiais da API Strava e tem o direito, poder e capacidade de celebrar e atuar conforme este Contrato; (c) as informações que enviar como parte de seu registro são atuais, precisas e completas; (d) não se envolverá em nenhum ato ou prática injusto, enganoso ou abusivo ao utilizar os Materiais da API Strava ou a Plataforma Strava ou ao comercializar ou vender o Aplicativo de Desenvolvedor; (e) cumprirá todas as suas obrigações com cada cliente para o qual fornecer os Aplicativos de Desenvolvedor e resolverá qualquer disputa ou reclamação diretamente com seu cliente; (f) você e todas as transações efetuadas por meio dos Materiais da API Strava ou dos Aplicativos de Desenvolvedor cumprirão todas as leis, inclusive leis, regras e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis a sua empresa, inclusive quaisquer leis e regulamentos fiscais aplicáveis; g) não usará os Materiais da API Strava, a Plataforma Strava, os Dados da Strava ou o Aplicativo de Desenvolvedor, direta ou indiretamente, para nenhuma atividade fraudulenta ou ilegal ou de nenhuma maneira que interfira com a operação normal da Plataforma Strava; (h) tem todos os direitos, inclusive todos os direitos de marca comercial, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, sobre os Aplicativos de Desenvolvedor necessários para oferecer os Aplicativos de Desenvolvedor a usuários finais e para conceder a licença para a Strava neste Contrato; (i) está em conformidade e manterá a conformidade com todas as leis de privacidade e proteção de dados cabíveis; e (i) implementou e manterá medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas de acordo com os Termos de Serviço e a lei cabível.
2. OS MATERIAIS DA API STRAVA, DADOS DA STRAVA, MARCAS DA STRAVA E PLATAFORMA STRAVA SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIA DE NENHUMA ESPÉCIE, E A STRAVA ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL.
3. A STRAVA NÃO GARANTE (i) QUE OS MATERIAIS DA API STRAVA ATENDERÃO SEUS REQUISITOS OU OS REQUISITOS DE SEUS CLIENTES, OU OS DE SEU APLICATIVO DE DESENVOLVEDOR, (ii) QUE SEU USO DA API SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS, E/OU (iii) QUE QUAISQUER ERROS NOS MATERIAIS DA API STRAVA SERÃO CORRIGIDOS.
4. QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO POR DOWNLOAD OU DE OUTRA FORMA OBTIDO POR MEIO DOS MATERIAIS DA API STRAVA OCORRERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DE COMPUTADOR/REDE SEUS OU DE TERCEIROS OU QUALQUER PERDA DE DADOS QUE POSSA RESULTAR DO DOWNLOAD DESSE MATERIAL OU DO USO DA API.
14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Strava, suas afiliadas e seus executivos, diretores, funcionários, agentes, licenciadores, usuários e parceiros de toda e qualquer reivindicação, dano, perda, responsabilidade, ação, julgamento, custo e despesa (inclusive, entre outras, honorários advocatícios razoáveis) incorridos por quaisquer terceiros decorrentes de ou relativos a: (a) seu uso dos Materiais da API Strava, Dados da Strava, Plataforma Strava ou Marcas da Strava, além do expressamente permitido por este Contrato; (b) sua violação ou suposta violação de qualquer um dos termos, condições e declarações neste Contrato; (c) seus Aplicativos de Desenvolvedor ou negócios; ou (d) sua grave negligência ou má conduta intencional. Você controlará a defesa e a resolução de qualquer reivindicação sujeita a indenização por você conforme este Contrato, a menos que a Strava opte, no momento, por assumir o controle da defesa e da resolução de qualquer reivindicação. Você não pode resolver ou firmar compromissos em relação a tais reivindicações sem o consentimento prévio por escrito da Strava.

15. Limitação de responsabilidade
1. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A STRAVA OU SEUS FUNCIONÁRIOS, AGENTES, USUÁRIOS OU PARCEIROS SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES (INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS) DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTE CONTRATO OU SEU USO DOS MATERIAIS DA API STRAVA, MARCAS DA STRAVA, DADOS DA STRAVA OU PLATAFORMA STRAVA, TENHA ESSA RESPONSABILIDADE SURGIDO DE UMA REIVINDICAÇÃO BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA, ENTRE OUTROS, MESMO QUE VOCÊ TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. AS LIMITAÇÕES ANTERIORES SOBREVIVERÃO E SE APLICARÃO MESMO QUE SEJA CONSIDERADO QUE ALGUM RECURSO LIMITADO ESPECIFICADO NESTE CONTRATO NÃO CUMPRIU COM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
2. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA STRAVA CONFORME ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (i) AS TARIFAS PAGAS À STRAVA PELO USO DOS MATERIAIS DA API STRAVA NO ÚLTIMO ANO OU (ii) CEM DÓLARES (US$ 100).
3. Recursos equitativos. Você reconhece que sua violação deste Contrato pode causar danos irreparáveis à Strava. Dessa forma, você concorda que, além de outros recursos aos quais a Strava pode ter direitos legalmente, a Strava terá o direito de buscar medida cautelar imediata em caso de violação das seções por você ou por qualquer um de seus executivos, funcionários, consultores ou outros agentes.
4. Quando, nos termos do Artigo 82(4) do RGPD ou Artigo 82(4) do RGPD do Reino Unido, uma parte for considerada responsável por todo o dano decorrente de uma violação ou violações do RGPD ou RGPD do Reino Unido com relação a atividades conforme os Termos de Serviço, a fim de garantir a compensação efetiva de um ou mais indivíduos, a outra parte indenizará essa parte por essa quantia da compensação atribuível a quaisquer violações do RGPD ou RGPD do Reino Unido que deem origem à compensação pela qual é responsável.
16. Disposições gerais
1. Lei, jurisdição e foro aplicáveis

Qualquer disputa decorrente deste Contrato será regida pela lei da Califórnia e pela lei federal dos Estados Unidos, sem considerar conflitos com as disposições da lei. Você consente e se sujeita à jurisdição e ao foro exclusivos nos tribunais estadual e federal do Condado de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, para quaisquer processos judiciais relacionados aos Materiais da API Strava, à Plataforma Strava ou a este Contrato. Se uma das partes mover um processo ou ação contra a outra para reparação de danos, declaratória ou de outra forma, decorrente dos Materiais da API Strava, da Plataforma Strava ou deste Contrato, a parte vitoriosa obterá e receberá da outra parte, além de todas as custas e despesas processuais, a quantia determinada pelo tribunal como honorários advocatícios razoáveis. Exceto na extensão proibida pela legislação aplicável, as partes concordam que qualquer ação ou causa decorrente ou relacionada ao uso dos Materiais da API Strava, da Plataforma Strava ou deste Contrato deve ser apresentada dentro de um ano do surgimento da ação ou causa, ou será permanentemente impedida.

Se você for baseado no Espaço Econômico Europeu, a lei irlandesa se aplicará a este Contrato e os tribunais irlandeses terão jurisdição exclusiva para as disputas que surgirem com relação ao Contrato. Apesar disso, as leis locais no seu Estado-membro da União Europeia podem permitir que você tome medidas legais contra a Strava em seu Estado-membro e invoque determinadas leis locais contra a Strava.

2. Cessão

Você não pode atribuir, delegar ou, de alguma forma, transferir suas obrigações de acordo com este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Strava. A Strava tem o direito, a seu exclusivo critério, de transferir ou atribuir todos ou quaisquer partes de seus direitos estabelecidos neste Contrato. Qualquer tentativa de cessão que viole este parágrafo é nula.

3. Língua inglesa

Este Contrato foi redigido em inglês e a versão em língua inglesa prevalece em caso de conflito com qualquer versão traduzida.

4. Modificações

Conforme estabelecido acima, todas as alterações neste Contrato serão feitas por escrito e entrarão em vigor no momento da publicação dos termos atualizados.

5. Acordo integral; cabeçalhos

Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação ao assunto e substitui e combina todas as propostas, entendimentos e comunicações contemporâneas anteriores. Cabeçalhos são incluídos neste Contrato por conveniência somente e não serão considerados na interpretação do Contrato.

6. Contratados independentes; controladores independentes

Este Contrato não cria nem implica em qualquer parceria, agência ou joint venture entre as partes. Para os fins do Artigo 26 do RGPD e do Artigo 26 do RGPD do Reino Unido, as partes reconhecem que cada parte é uma controladora separada e independente dos dados pessoais que divulga e recebe conforme este Contrato. As partes não processam nem processarão dados pessoais que divulgam ou recebem conforme este Contrato como controladoras conjuntas. Cada parte será, individual e separadamente, responsável por cumprir as obrigações que se aplicam a ela como uma controladora, de acordo com as leis relevantes de proteção de dados e privacidade. Fica acordado que, quando uma das partes receber uma solicitação de um sujeito de dados com respeito aos dados pessoais controlados pela outra parte, caso seja relevante, a parte que receber a solicitação encaminhará o sujeito de dados para a outra parte, conforme aplicável, para que a outra parte possa responder diretamente à solicitação do sujeito de dados.

7. Renúncias; autonomia das cláusulas

Nenhuma renúncia pela Strava de um direito conforme este Contrato terá efeito a menos que seja estabelecida por escrito e autorizada pela Strava. Nossa demora ou falta de assertividade com relação a qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a disposição será aplicada na extensão máxima permitida e as demais disposições deste Contrato permanecerão em total vigor e efeito.

8. Avisos; processo judicial

Todos os avisos para você com relação a este Contrato deverão ser entregues por e-mail no endereço de e-mail que você forneceu à Strava. A Strava pode responder e cumprir qualquer mandado de penhora, garantia, encargo, intimação ou outra ordem judicial (“Processo Judicial”) que considerarmos válido. Nós podemos, sujeito aos termos da nossa Política de Privacidade, fornecer quaisquer informações conforme exigido pelo Processo Judicial. Onde for permitido, empregaremos medidas razoáveis para avisá-lo de tal Processo Judicial, enviando uma cópia ao endereço de e-mail que temos registrado para você. A Strava não é responsável por nenhuma perda, direta ou indireta, que você possa sofrer como resultado do nosso cumprimento de qualquer Processo Judicial.

9. Uso governamental

Se você faz parte de um órgão, departamento ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos, o uso, duplicação, reprodução, lançamento, modificação, divulgação ou transferência dos Materiais da API Strava são restritos de acordo com os Federal Acquisition Regulations, conforme aplicados a órgãos civis, e o Defense Federal Acquisition Regulation Supplement, conforme aplicado a órgãos militares. A API constitui um “item comercial”, “software de computador comercial” e “documentação de software de computador comercial”.

Em caso de dúvidas sobre este Contrato, envie um e-mail para developers@strava.com.

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